Projeto de Lei Ordinária nº 13695 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13695
Data de Apresentação
13/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - FMDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS 9064/2011 E N. 9556/2013).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada