Requerimento nº 252 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
252
Data de Apresentação
16/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DISPÕE DE PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE REALIZADOS POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N. 11.438/2006, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação