Requerimento nº 171 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
171
Data de Apresentação
13/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DECLINANDO SE TODOS OS IMÓVEIS ATENDEM AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS IMÓVEIS ESTÃO IRREGULARES E QUAIS OS PROBLEMAS APRESENTADOS, ENVIANDO CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.
Indexação
Observação