Requerimento nº 793 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
793
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir na Lei n. 10.999/2019, que dispõe sobre a criação dos Grupos Amigos das Praças e Amigos dos Espaços do Programa Meu Campinho instalados no Município de Maringá e dá outras providências, outros espaços públicos, como quadras poliesportivas, centros comunitários e Academias da Primeira e da Terceira Idade, visando auxiliar o Poder Público na organização e conservação dos equipamentos e locais públicos utilizados pela população, evitando, assim, a deterioração e atos de vandalismos, trazendo maior segurança à comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Indexação
Observação