Projeto de Lei Ordinária nº 9750 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9750
Data de Apresentação
19/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRAZOS PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada