Lei Ordinária nº 10.223, de 03 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10223
Ano
2016
Data
03/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2507
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.112/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES - FOOD TRUCKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica