Lei Ordinária nº 10.820, de 25 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10820

Ano

2019

Data

25/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2019

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 3079

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Altera a redação da Lei n. 10.148/2015, que autoriza o Município de Maringá a conceder direito real de uso de área de terras em favor da Associação Maringaense de Vôlei de Praia.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica