Matéria: Requerimento nº 444 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O ATUAL QUADRO DE SERVIDORES, CONCURSADOS OU NÃO, DISCRIMINANDO POR CATEGORIA FUNCIONAL E SALÁRIOS; 2 - QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS FUNCIONAIS RELACIONADOS ÀS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES, BEM COMO QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA TAIS MELHORIAS; 3 - QUAIS VERBAS FINANCEIRAS E INDENIZATÓRIAS PODEM SER INTEGRADAS AO HOLERITE DO SERVIDOR MUNICIPAL.