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(63ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Luis Steinle de Araújo.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária de 1.º de julho de 2014.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Mensagem de Lei n. 99/2014</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Veto Total ao Projeto de Lei nº 9.860/2014, de autoria dos Vereadores Carlos Mariucci e Ulisses Maia, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofícios n. 3185, 3187, 3534, 3535, 3538, 3541, 3545 a 3550, 3552 a 3555, 3562, 3563, 3567, 3569 a 3572, 3578, 3596, 3597 e 3750/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofícios n. 5324 a 5327/2014 do Ministério da Saúde.</span></font></div><div><br/></div>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 330</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões o Poder Executivo tem respondido os requerimentos formulados pelos parlamentares municipais sem a observância do prazo estabelecido no artigo 13, § 1.º, da Lei Orgânica do Município.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 332</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica da Rua Irineu Meneguetti, localizada no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 493</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Guarda Municipal interrompeu a fiscalização do cumprimento da Lei n. 9.740/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências, e, em caso positivo, decline se há previsão para a retomada da fiscalização do cumprimento da referida lei, tendo em vista a ocorrência de reclamações por parte de munícipes relativamente à violação dos dispositivos da norma em questão.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 504</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis o nome do engenheiro responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde Zona Sul, bem como envie cópias do contrato firmado entre o Município e a construtora que realizou a obra, inclusive com eventuais aditivos, e ainda do Termo de Recebimento da obra e do respectivo Habite-se.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 527</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a concessão do Vale-Cultura, regulamentado pela Lei Federal n. 12.761/2012, aos servidores do Poder Executivo Municipal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 614</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de uma academia da terceira idade no Jardim Pinheiros II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 764</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se o Município atende as recomendações do Ministério do Turismo, declinando inclusive se há dotação orçamentária para a implementação dos seguintes benefícios relacionados ao setor turístico:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – Inventário Turístico;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – Plano Municipal de Turismo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – Lei de Incentivo ao Turismo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>4 – Fundo Municipal do Turismo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>5 – Dotação para Turismo na Lei Orçamentária atual.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Em caso negativo, informe se há previsão para a adoção das referidas recomendações.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 778</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à Expo Aero Brasil – EAB Air Show, Feira Internacional de Aviação realizada no último mês na Cidade de Maringá, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – qual foi o montante de recursos repassados pelo Município às empresas envolvidas com a organização do evento;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – quais foram as empresas contratadas para a organização do evento, tanto diretamente, por parte do Município, como terceirizadas, pelas empresas contratadas pelo Município;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – quais empresas envolvidas com a realização do evento receberam valores diretamente do Município;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>4 – qual foi a empresa contratada para a administração do estacionamento de veículos do evento;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>5 – se o terreno utilizado como estacionamento do evento é de propriedade pública ou particular;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>6 – quais foram os valores arrecadados com a cobrança de estacionamento do evento;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>7 – qual destinação foi dada aos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento do evento;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>8 – quantos ônibus do transporte público coletivo de passageiros foram utilizados para realizar o transporte do estacionamento da feira até o local onde os aviões estavam expostos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>9 – quais foram as condições estabelecidas para a realização de parceria entre as empresas organizadoras do evento e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. para a realização do referido transporte, declinando, inclusive, se a referida parceira gerou custos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>10 – se a parceria firmada entre as empresas organizadoras do evento e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. ocasionará alterações nos custos do transporte público coletivo em Maringá, e, em caso positivo, decline quais serão essas alterações. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 786</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autores – Ve. Ulisses Maia; Ve. Carmen Inocente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de o Município locar o terreno localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde da Zona 06, na Rua Campos Sales, n. 2093, para possibilitar a implementação de atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família aos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 799</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à Lei n. 8.616/2010, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Maringá, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – quais agências bancárias já dispõem de guarda-volumes;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – quantas agências bancárias foram notificadas pelo descumprimento da referida lei;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – qual foi o montante arrecadado com a cobrança da multa aplicada pelo descumprimento da lei em questão desde a sua entrada em vigor.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 862</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se o balanço contábil do Fundo Municipal do Transporte e Segurança no Trânsito referente ao ano de 2013 foi concluído, e, em caso positivo, envie cópia do balanço contábil em questão e decline qual setor da Administração Municipal foi responsável pela conclusão do balanço e qual é o montante do saldo restante no referido fundo municipal. Em caso negativo, informe qual é o prazo para a conclusão do mencionado balanço contábil.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 876</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente ao campo de futebol denominado Campo dos Amadores, localizado entre a Rua Pioneiro Antônio Bernardes e a via marginal à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Jardim Dias, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – se a Administração Municipal promoverá a revitalização do campo de futebol em questão;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – se a Administração Municipal promoverá reforma parcial ou total das dependências do mencionado campo de futebol, incluindo a casa, o barracão e os banheiros existentes no local;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – se o poço artesiano existente nas imediações do campo de futebol está em atividade, e, em caso positivo, decline para quais finalidades;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>4 – se existe projeto para dar destinação ao terreno existente ao redor do campo de futebol e às demais áreas onde houver espaço para a implantação de novos benefícios, e, em caso positivo, decline quais benefícios serão implantados;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>5 – se há previsão para a realização dos serviços de limpeza e calçamento das imediações do campo de futebol, bem como para a implantação de alambrado ao redor do mesmo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>6 – em caso de resposta negativa aos questionamentos anteriores, indique se há projeto com a finalidade de dar destinação ao referido campo de futebol, e, em caso positivo, decline qual destinação será dada e a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 964</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas do Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros (Miosótis), nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span> </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1044</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Jones Darc</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no terreno existente na Rua Maria Paulina Palma, n. 453, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1336</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente ao transporte de munícipes para a cidade de Curitiba com a finalidade de realização de tratamentos especializados de saúde, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – se o número de ônibus e microônibus utilizados pelo Município para a realização do referido transporte é suficiente para atender a demanda dos munícipes de forma satisfatória;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – se os referidos ônibus e microônibus à disposição do Município garantem condições satisfatórias de conforto e segurança aos munícipes que necessitam realizar tratamento de saúde na cidade de Curitiba;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – em caso de resposta negativa aos questionamentos anteriores, se há previsão para a aquisição de mais veículos para a realização do mencionado transporte e para a garantia de condições satisfatórias de conforto e segurança aos munícipes nos mesmos.</span></font></div><div><br/></div>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 502</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a revitalização da praça localizada na Avenida Osíris Stenghel Guimarães, esquina com a Rua Francisco Bulla, no Jardim Liberdade, incluindo a troca da areia existente no parque infantil da referida praça, a implantação de placas contendo a proibição para entrada de animais e a reforma do calçamento da praça em questão.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 517</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a melhoria da sinalização horizontal e vertical de trânsito existente na Avenida Mandacaru, no trecho compreendido entre a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) e a Rodovia PR 461, bem como a melhoria da iluminação pública do referido trecho.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 616</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de toldo na área externa da Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte, ou de insufilm nos vidros da referida UPA, com a finalidade de evitar a exposição dos móveis existentes no local em questão ao sol e ao calor.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 617</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de retorno no canteiro central da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no cruzamento com a Rua Monsenhor Tanaka, no Jardim Novo Horizonte, bem como em todos os demais locais da referida via pública em que a Administração Municipal julgar conveniente a implantação do benefício.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 637</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo ao Prefeito Municipal que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de diminuir o intervalo entre os ônibus da linha 734, especialmente entre as 12h00min e as 12h10min, com a finalidade de atender os alunos dos Colégios Estaduais Ipiranga e Presidente Kennedy e do Colégio Marista.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 638</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de uma pista de skate no Espaço da Juventude Brinco da Vila, na Vila Operária.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 656</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Alfredo Pujol, no cruzamento com a Avenida Carlos Corrêa Borges, na Zona 05.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 657</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de passarela para pedestres na Rua Santo Amaro, na Zona 06, com a finalidade de transpor a linha férrea localizada na referida rua.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 751</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a fiscalização do posto de combustível localizado na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no Jardim Alvorada, notificando o proprietário do estabelecimento para que proceda ao calçamento do respectivo passeio público.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 753</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a adoção das providências cabíveis com a finalidade de proporcionar uma forma mais rápida de travessia para os pedestres na faixa de segurança localizada na Avenida Duque de Caxias, no cruzamento com a Avenida Colombo, na Zona 07.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 961</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física na passarela número 2 que transpõe a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), localizada na região dos bairros Moradias Atenas e Conjunto Residencial Ney Braga.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 962</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros (Miosótis).</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1062</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a revitalização da quadra de esportes existente no Jardim Pinheiros II.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1110</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a disponibilização de sinal de internet sem fio, gratuitamente, aos usuários da Biblioteca Municipal Bento Munhoz da Rocha Netto, localizada na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, n. 6090, no Novo Centro.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1136</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no cruzamento com a Rua Pioneiro Urbano Pinhata, na Zona 46.</span></font></div><div><br/></div>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Edson Luiz Pereira, Luis Steinle de Araújo, Francisco Gomes dos Santos, Carlos Emar Mariucci e Humberto Henrique.