Resumo (80ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 934/2012 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 209 E 211 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA - BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 560/2005, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE VIGILÂNCIA E AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUEM EM REGIME DE ESCALA DE TURNOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ E A APALICAÇÃO DE SUPERÁVIT APURADO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 (ORÇAMENTO 2015).

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.473/2007, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE VIOLÃO, DESTINADO A ATENDER, GRATUITAMENTE, MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.955/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.388/2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA QUEBEC, NO JARDIM CANADÁ, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.SOLI

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ATUAM NO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAIS SÃO AS REGIÕES DO MUNICÍPIO ATENDIDAS POR CADA UMA DAS REFERIDAS EQUIPES E QUANTOS MEMBROS INTEGRAM CADA EQUIPE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA ANGELINA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LAGUNA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ASSEGURA AOS FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2014, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 9.658/2013 (CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE 30.000,00).