Resumo (62ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ DIONYSIO DA SILVA A RUA 44030, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA DOSALINA BOCCOLI DA SILVA A RUA 44035, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA OSVALDO MOREIRA A RUA 39.078, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES COM MAIS DE 9 (NOVE) TONELADAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, INCLUSIVE INSTALANDO PLACAS QUE INDIQUEM A REFERIDA PROIBIÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DEMARCANDO AS CICLOFAIXAS EXISTENTES NOS BAIRROS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, TAL COMO OCORRE COM A CICLOFAIXA EXISTENTE NA AVENIDA 19 DE NOVEMBRO E AS DEMAIS CICLOFAIXAS LOCALIZADAS NA ÁREA CENTRAL DE MARINGÁ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS DE ARTISTAS AMADORES EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL E ESTIMULAR O SEU DESENVOLVIMENTO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO CAÇAMBA, TRATOR COM ROÇADEIRA E CAMINHONETE ¾ PARA GERENCIAMENTO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SÃO JOÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS MORANGUEIRA E PEDRO TAQUES, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO NÚMERO 154, NA ZONA 43, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE PAINEL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO DE MARINGÁ, DISPONDO DE ESCALA GRÁFICA E EXIBINDO DE FORMA CLARA E OBJETIVA A NOTA OBTIDA PELA RESPECTIVA ESCOLA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, INSTALANDO OS REFERIDOS PAINÉIS EM LOCAIS VISÍVEIS A TODOS OS PAIS E ALUNOS DE CADA ESCOLA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS ÀS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: ANTÔNIO JOSÉ PEREZ CORREA, PIONEIRO BOANERGES OLIVEIRA FERNANDES, PIONEIRO GERALDO PINHEIRO DA FONSECA, PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDRO ANTÔNIO URIZZI E THADEU SCHALKOSKI, LOCALIZADAS NO JARDIM BOTÂNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA ESPECÍFICA PARA AS CICLOVIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO INCENTIVO À MÚSICA NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM PROJETOS DE INCENTIVO À MÚSICA EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS; 2 – SE EXISTEM ESCOLAS QUE OFERECEM AULAS DE MÚSICA NA CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS ESCOLAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LONGEVIDADE.

DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2016, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 10.143/2015 (R$ 8.000,00 DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO)

CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE SETEMBRO DE 2016, PARA VIAGEM OFICIAL AO URUGUAI.