Resumo (52ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JOSÉ GASPAR SERRANO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MARIA THEREZA BORIN GONÇALVES A RUA 61.015, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS (IMÓVEIS REFERENTES A GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM - AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA NETO E O CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR-CONJUNTO BORBA GATO).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOTES LOCALIZADOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, GRAVADOS COMO ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO, DESTIANDO-OS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, E CRIA O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B – ECSB, E O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, ALTERANDO PARCIALMENTE O MAPA DE ZONEAMENTO ANEXO À LEI COMPLEMENTAR 888/2011.

REVOGA O § 3.º DO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

INSTITUI O PROJETO ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO COM A FINALIDADE DE INFORMAR AOS MUNÍCIPES OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO ORGÂNICO É PRESTADO EM CADA ENDEREÇO DA CIDADE.

OUTORGA A SENHORA JEANE NOGAROLI GUIOTI O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA DE LOURDES AVELAR A RUA 38.030 II, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI AS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADA KAINGANG A RUA 49.015, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.590/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA OLÍMPIO TOTTI, NO JARDIM DAS NAÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE INTERNET MÓVEL WI-FI PARA OS CONTRIBUINTES QUE SÃO ATENDIDOS NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; EM CASO NEGATIVO OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ E JARDIM TRÊS LAGOAS, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR MINIBIBLIOTECAS EM TODAS AS SALAS DE AULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, COM A FINALIDADE DE OFERECER ACESSO ÀS CRIANÇAS A LIVROS LITERÁRIOS, ESPECIALMENTE FEITOS PARA O PÚBLICO INFANTIL (0 A 5 ANOS), PROMOVENDO AÇÕES DE ESTÍMULOS A IMAGINAÇÃO E CRIATIVIDADE E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E AS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I E CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM A DIVULGAÇÃO DA FESTA DA CANÇÃO E DA FESTA DAS NAÇÕES NO PERÍODO DE 2014 A 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.852/2014, QUE INSTITUI A FEIRA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO DE PASSAGEIROS CADEIRANTES, QUE AUXILIA A ENTRADA E SAÍDA DOS MESMOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, ESTÁ SENDO ACIONADO CORRETAMENTE PELOS MOTORISTAS, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS EM REDES SOCIAIS ALEGANDO QUE OS DISPOSITIVOS NÃO ESTÃO SENDO ACIONADOS QUANDO NECESSÁRIOS, RESSALTANDO AOS FUNCIONÁRIOS A IMPORTÂNCIA DO BENEFÍCIO, ESPECIALMENTE PARA OS CADEIRANTES, O QUE PROPORCIONA CONFORTO E SEGURANÇA AOS MESMOS. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ALUNOS UTILIZAM O TRANSPORTE RURAL DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O VALOR GASTO MENSALMENTE COM PAPEL A4 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM TONER, CARTUCHO DE TINTA OU SIMILAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR SECRETARIA, NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DO MARINGÁ ENCANTADA 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA ZONA 2, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA DO BAIRRO, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES, E RESPECTIVOS CARGOS OCUPADOS, QUE FORAM EXONERADOS ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (JUSTA CAUSA) POR POSSUIR 2 (DOIS) VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, SENDO UM NO SETOR PÚBLICO E O OUTRO NO PRIVADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, O ORÇAMENTO DESTINADO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA CONTÍNUA DELIMITANDO AS FAIXAS DE ROLAMENTO NA RUA PIONEIRO MÁRIO PAGANI, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO RELATIVOS À CONCESSÃO DA DATA-BASE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO 2016, INCLUSIVE RELATIVAMENTE AOS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES, COM O REFERIDO REFLEXO NO ÍNDICE DE PESSOAL, BEM COMO INFORME O VALOR TOTAL RELATIVO A PROGRESSÕES VENCIDAS ATÉ 31/12/2016, QUE NÃO FORAM PAGAS ATÉ AQUELA DATA, E O VALOR REPRESENTATIVO NA FOLHA MENSAL E O SEU REFLEXO NO ÍNDICE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO NA MESMA DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIVEREM SEUS HORÁRIOS ADEQUADOS PARA ATENDEREM OS ANSEIOS DOS PAIS E MÃES DOS ALUNOS QUE TRABALHAM ATÉ ÀS 18H E COMPROVEM QUE NÃO TEM OUTRA PESSOA PARA BUSCAR OS FILHOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTABELECIMENTOS FUNCIONAM DESSA FORMA E QUAIS OUTROS TERÃO SEUS HORÁRIOS ADEQUADOS. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E MÉDICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESCOLAS POSSUEM ESSES SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE IMPLANTÁ-LOS E QUANDO ISSO OCORRERÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A RECLAMAÇÕES DE CONTRIBUINTE QUE ALEGA QUE O DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NÃO ESTÁ SENDO ATIVADO, MESMO QUANDO SOLICITADO, JÁ QUE O MESMO SERVE PARA FACILITAR O ACESSO AO INTERIOR DOS VEÍCULOS A PESSOAS COM DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ ALGUMA FORMA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO E ACIONAMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO; 2 – SE OS MOTORISTAS DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PASSAM POR TREINAMENTO PARA O ATENDIMENTO AO USUÁRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA HERVAL, ESQUINA COM A RUA NAGOYA, NO JARDIM IMPERIAL II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 635, NO JARDIM IMPERIAL II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA MAUÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM PARQUE INFANTIL NA RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 116/2018, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 112/2018, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O SETEMBRO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA NELSON DE BRITTO A RUA 20.085, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO CARLOS SANSEVERINO A RUA 19.186, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGAM-SE AS LEIS 3.436/93 E 5.968/2003).