Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 480 de 2019 em 21ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 480 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.155/2016, QUE INSTITUI O MARÇO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAIS MEDIDAS PORVENTURA ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE VISANDO À PREVENÇÃO E O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR;
2 - SE FOI INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ASSIM DENOMINADO "MARÇO LARANJA", CONFORME PREVISTO NA LEI ACIMA INFORMADA, COM REALIZAÇÃO DE PALESTRAS OU WORKSHOP;
3 - QUE OUTRAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS FORAM REALIZADAS DESDE A APROVAÇÃO DA MENCIONADA LEI EM FEVEREIRO DE 2016.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação