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Comissão de Políticas Gerais
 Há 5 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
PLC 1920 2019 - Projeto de Lei Complementar
CRIA A ZONA ESPECIAL DO JARDIM INTERNORTE E DA VILA CAFELÂNDIA; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 886/2011, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333/99; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
Localização Atual: Comissão de Políticas Gerais
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando resposta - Poder Executivo
  
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PLO 15377 2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Localização Atual: Comissão de Políticas Gerais
Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 11/11/2019
  
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PLO 15256 2019 - Projeto de Lei Ordinária
REVOGA O ARTIGO 6.º DA LEI N. 10.868/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A, EM EMPRESA PÚBLICA, SOB A MESMA DENOMINAÇÃO.
Autor: Carlos Emar Mariucci
Localização Atual: Comissão de Políticas Gerais
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando resposta - Poder Executivo
  
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PLO 14951 2018 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA A SÚMULA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI N. 7.834/2007, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA ADVERTÊNCIA: “SE BEBER, NÃO DIRIJA” NOS CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DOS BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
Localização Atual: Comissão de Políticas Gerais
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando resposta - ABRASEL
  
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PLO 14521 2018 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE CAPAS PROTETORAS DESCARTÁVEIS PARA OS ASSENTOS DAS CADEIRAS DE BEBÊS INSTALADAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Comissão de Políticas Gerais
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Reiterar ofício - SIVAMAR e APRAS
  
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