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Projeto de Lei Ordinária 14463/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 14463/2017
Data: 24/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11002/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: SUBSTITUTIVO Tipo: Anexo Data: 11/11/2019
  Autor: Flávio Mantovani
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 19/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/11/2019
Data: 18/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 19/11/2019
Data: 14/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/11/2019
Data: 13/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 14/11/2019
Data: 12/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 12/11/2019
Data: 11/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 12/11/2019
Data: 07/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 07/11/2019
Data: 06/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 07/11/2019
Data: 08/12/2017
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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