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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 114/2018

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 114/2018
Data: 12/03/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, INCISO XI, E DO ART. 77, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE SECRETARIAS, COORDENADORIAS OU EQUIVALENTES; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS).
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Emenda à Lei Orgânica 59/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: LEI ORGÂNICA ARTIGOS 12 e 77 Tipo: Anexo Data: 05/04/1990
  Autor: Mesa Executiva
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Data: 05/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segundo turno na sessão de 05/06/2018
Data: 04/06/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 05/06/2018
Data: 22/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeiro turno (c/emendas) na sessão de 22/05/2018
Data: 21/05/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeiro turno na sessão de 22/05/2018
Data: 13/04/2018
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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