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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 114/2018

Identificação Básica

Tipo: PELOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica	Número: 114/2018
Data: 12/03/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, INCISO XI, E DO ART. 77, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE SECRETARIAS, COORDENADORIAS OU EQUIVALENTES; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS).
Autores: Vereadores Mário Sérgio Verri William Charles Francisco de Oliveira Sidnei Oliveira Telles Filho Odair de Oliveira Lima Belino Bravin Filho
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Emenda à Lei Orgânica 59/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

Nome: LEI ORGÂNICA ARTIGOS 12 e 77 Tipo: Anexo Data: 05/04/1990   Autor: Mesa Executiva

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 05/06/2018 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão Última Ação: Aprovado em segundo turno na sessão de 05/06/2018

Data: 04/06/2018 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 05/06/2018

Data: 22/05/2018 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão Última Ação: Aprovado em primeiro turno (c/emendas) na sessão de 22/05/2018

Data: 21/05/2018 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão Última Ação: Incluído em primeiro turno na sessão de 22/05/2018

Data: 13/04/2018 Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes Situação: Aguardando Parecer Última Ação: Tramitando