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Projeto de Lei Ordinária 14928/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 14928/2018
Data: 26/10/2018
Ementa: PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, DE ANIMAIS VIVOS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11017/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Substitutivo Tipo: Anexo Data: 05/07/2019
  Autor: Flávio Mantovani
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 05/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/12/2019
Data: 04/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 05/12/2019
Data: 03/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2019
Data: 02/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 03/12/2019
Data: 28/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (substitutivo) sessão de 28/11/2019
Data: 27/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 28/11/2019
Data: 30/04/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Enviado ofício ao autor para alterações
Data: 29/04/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 29/04/2019
Data: 29/04/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 29/04/2019
Data: 09/11/2018
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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