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Projeto de Lei Complementar 1758/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1758/2018
Data: 07/11/2018
Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
Autor: Jean Carlos Marques Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1142/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Substitutivo Tipo: Anexo Data: 19/02/2019
  Autor: Jean Marques
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 21/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/02/2019
Data: 20/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 21/02/2019
Data: 19/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda (substitutivo) discussão na sessão de 19/02/2019
Data: 18/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 19/02/2019
Data: 12/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 12/02/2019
Data: 11/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 12/02/2019
Data: 05/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 05/02/2019
Data: 04/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 05/02/2019
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 13/12/2018
Data: 12/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 13/12/2018
Data: 11/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 11/12/2018
Data: 10/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 11/12/2018
Data: 06/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/12/2018
Data: 05/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 06/12/2018
Data: 04/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 04/12/2018
Data: 03/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 04/12/2018
Data: 29/11/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão discussão em plenário na sessão de 29/11/2018
Data: 28/11/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 29/11/2018
Data: 14/11/2018
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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