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Projeto de Lei Ordinária 14967/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 14967/2018
Data: 13/11/2018
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, TODOS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA
Indexação: MENSAGEM 92/2018
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Matrículas Tipo: Anexo Data: 13/11/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Mensagem n. 92/2018 Tipo: Anexo Data: 13/11/2018
  Autor: Poder Executivo
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Data: 12/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/02/2019
Data: 11/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 12/02/2019
Data: 07/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/02/2019
Data: 06/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 07/02/2019
Data: 22/11/2018
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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