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Projeto de Lei Complementar 1798/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1798/2018
Data: 27/11/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (ART. 5º TAXA DE ROÇADA; ART. 6º TAXA DE LIMPEZA).
Indexação: MENSAGEM 99/2018
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1139/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: LC. 1107/2017 Tipo: Anexo Data: 20/12/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: LC. 850/2010 Tipo: Anexo Data: 28/10/2010
  Autor: Heine Macieira
  Nome: Mensagem n. 99/2018 Tipo: Anexo Data: 27/11/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Substitutivo Tipo: Anexo Data: 13/12/2018
  Autor: Jean Marques e Mário Hossokawa
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 14/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão extraordinária de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão, sessão extraordinária de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 13/12/2018
Data: 12/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 13/12/2018
Data: 11/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 11/12/2018
Data: 10/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 11/12/2018
Data: 06/12/2018
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: TRAMITANDO


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