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Projeto de Lei Complementar 1798/2018

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 1798/2018
Data: 27/11/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (ART. 5º TAXA DE ROÇADA; ART. 6º TAXA DE LIMPEZA).
Indexação: MENSAGEM 99/2018
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 1139/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

	Nome: LC. 1107/2017 Tipo: Anexo Data: 20/12/2017   Autor: Poder Executivo
	Nome: LC. 850/2010 Tipo: Anexo Data: 28/10/2010   Autor: Heine Macieira
	Nome: Mensagem n. 99/2018 Tipo: Anexo Data: 27/11/2018   Autor: Poder Executivo
	Nome: Substitutivo Tipo: Anexo Data: 13/12/2018   Autor: Jean Marques e Mário Hossokawa

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018

Data: 13/12/2018 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018

Data: 13/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão extraordinária de 13/12/2018

Data: 13/12/2018 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão Última Ação: Incluído em segunda discussão, sessão extraordinária de 13/12/2018

Data: 13/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão Última Ação: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 13/12/2018

Data: 12/12/2018 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 13/12/2018

Data: 11/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 11/12/2018

Data: 10/12/2018 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 11/12/2018

Data: 06/12/2018 Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes Situação: Aguardando Parecer Última Ação: TRAMITANDO