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Projeto de Lei Complementar 1799/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1799/2018
Data: 27/11/2018
Ementa: DISPÕE DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.106/2017 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2019).
Indexação: MENSAGEM 100/2018
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1140/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Anexo I - Classif.Edificações Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo II Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo III - Controle Físico Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo IV - Enquad. Padrão Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo IX - Tab.Cobrança ISSQN Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo V - Valor M2 Construção Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo VI-Fators. Obsolescência Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo VII - Indexador Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo VIII-Tab.Alíquotas IPTU Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo X - Taxa de Localização Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XI - Taxa Comércio Amb. Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XII - Taxa Obras e Solo Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XIII - Taxa Publicidade Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XIV - Taxa Ocup.Solo Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XIX-Taxa Iluminação Publ Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XV - Taxa Lic. Sanitária Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XVI-Taxa Dest.Resíduos Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XVII-Taxa de Expediente Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XVIII-Taxa Serv.Diversos Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XX - Tabela Referência Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XXI - IPTU Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Anexo XXII Tipo: Anexo Data: 06/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Emenda Modificativa n. 2 Tipo: Anexo Data: 13/12/2018
  Autor: Jean Marques
  Nome: Emenda Modificativa n. 3 Tipo: Anexo Data: 13/12/2018
  Autor: Jean Marques
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Data: 14/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão extraordinária de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão, sessão extraordinária de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 1 sessão a votação em plenário na sessão de 13/12/2018
Data: 12/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 13/12/2018
Data: 11/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/12/2018
Data: 10/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 11/12/2018
Data: 06/12/2018
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: TRAMITANDO


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