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Projeto de Lei Complementar 1803/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1803/2018
Data: 06/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO (PARA IMÓVEIS DE ATÉ 20.000 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS), NOTIFICADOS DE ACORDO COM O ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 632, DE 13 DE JULHO DE 2006, ATÉ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação: MENSAGEM 85/2018
Observação: MENSAGEM 85/2018
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1138/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 13/12/2018
  Autor: Mário Hossokawa e William Gentil
  Nome: Mensagem n. 85/2018 Tipo: Anexo Data: 13/12/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Substitutivo Tipo: Anexo Data: 12/12/2018
  Autor: Jean Marques e Mário Hossokawa
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Data: 14/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão extraordinária de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão, sessão extraordinária de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (c/substitutivo), regime de urgência na sessão de 13/12/2018
Data: 13/12/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 13/12/2018


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