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Projeto de Lei Ordinária 15010/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15010/2019
Data: 25/01/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.467/2017, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 10811/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Aditiva 1 Tipo: Anexo Data: 12/02/2019
  Autor: Alex Chaves e Belino Bravin
  Nome: Emenda Aditiva 2 Tipo: Anexo Data: 12/02/2019
  Autor: Alex Chaves
  Nome: LEI N. 10.467/2017 Tipo: Anexo Data: 25/08/2017
  Autor: Flávio Mantovani
  Nome: LEI N. 10.712/2018 Tipo: Anexo Data: 17/09/2018
  Autor: Flávio Mantovani
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Data: 14/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/02/2019
Data: 13/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 14/02/2019
Data: 12/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 12/02/2019
Data: 11/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 12/02/2019
Data: 07/02/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/02/2019
Data: 06/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 07/02/2019


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