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Projeto de Lei Ordinária 14998/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 14998/2019
Data: 22/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PERTENCENTES ÀS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 10852/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Aditiva Tipo: Anexo Data: 11/04/2019
  Autor: Vereadores
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 23/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 23/04/2019
Data: 22/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 23/04/2019
Data: 16/04/2019
Origem: Plenário - Destino:
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/04/2019
Data: 15/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 16/04/2019
Data: 11/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 11/04/2019
Data: 10/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 11/04/2019
Data: 11/02/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Tramitando


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