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Projeto de Lei Ordinária 15068/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15068/2019
Data: 25/02/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.773/2014, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, PREVISTA NO ARTIGO 75, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998.
Autor: Mesa Executiva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 10830/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Aditiva n. 01 Tipo: Anexo Data: 18/03/2019
  Autor: Mário Hossokawa
  Nome: LEI N. 9773/2014 Tipo: Anexo Data: 09/06/2014
  Autor: Mesa Executiva
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 21/03/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/03/2019
Data: 20/03/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 21/03/2019
Data: 19/03/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 19/03/2019
Data: 18/03/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 19/03/2019
Data: 15/03/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/03/2019
Data: 13/03/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 14/03/2019
Data: 28/02/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Tramitando


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