Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Maringá - Paraná

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

Projeto de Lei Ordinária 15032/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15032/2019
Data: 12/03/2019
Ementa: ALTERA A LEI N. 10.762/2018, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NAS RELAÇÕES ENTRE SI E COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS NO PAÍS QUE SE DESTINEM A FAZER PROVA NESSES ÓRGÃOS E ENTIDADES.
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Onivaldo Barris
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 10876/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: LEI N. 10.762/2018 Tipo: Anexo Data: 09/11/2018
  Autor: Onivaldo Barris
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 21/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/05/2019
Data: 20/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 21/05/2019
Data: 16/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/05/2019
Data: 15/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 16/05/2019
Data: 02/04/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado na CPG em 02/04/2019
Data: 01/04/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado na CFO em 01/04/2019
Data: 01/04/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado na CCJ em 01/04/2019
Data: 25/03/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - PR - CEP: 87010-260 - Telefone: (44) 3027-4114 - Fax: (44) 3027-4114
Portal: http://www.cmm.pr.gov.br - E-mail: maringa@cmm.pr.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope