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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Requerimento 571/2019

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 571/2019
Data: 04/04/2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.472/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autor: Onivaldo Barris
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Resposta Tipo: Resposta à proposição Data: 28/05/2019
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 10/06/2019
Origem: Arquivo - Destino: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Proposição respondida
Data: 16/04/2019
Origem: Arquivo - Destino:
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Ofício n. 42/2019-seprotocolo
Data: 16/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2019
Data: 15/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 16/04/2019
Data: 12/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando


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