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Requerimento 662/2019

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 662/2019
Data: 17/04/2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O BENEFÍCIO CONSTANTE DA LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO ENTREGUE PARA TODOS OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DIAGNOSTICADOS COM ALGUMA DOENÇA CRÔNICA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido:
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: proposição respondida Tipo: Resposta à proposição Data: 11/07/2019
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 28/06/2019
Origem: Arquivo - Destino: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: proposição respondida
Data: 17/05/2019
Origem: Arquivo - Destino:
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: encaminhado
Data: 16/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2019
Data: 15/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 16/05/2019
Data: 29/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando


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