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Projeto de Lei Complementar 1843/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1843/2019
Data: 11/06/2019
Ementa: ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL – NRM RELATIVA AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EXIGÊNCIAS QUANTO ÀS CALÇADAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1171/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - ANEXO I Tipo: Anexo Data: 11/06/2019
  Autor: Sidnei Telles
  Nome: 2 - Emenda Modificativa n. 2 Tipo: Anexo Data: 08/08/2019
  Autor: Sidnei Telles
  Nome: 3 - Emenda Modificativa 4 Tipo: Anexo Data: 20/08/2019
  Autor: Sidnei Telles e Jean Marques
  Nome: 4 - Emenda Aditiva 01 Tipo: Anexo Data: 19/08/2019
  Autor: Sidnei Telles e Jean Marques
  Nome: 5 - Emenda de Redação Tipo: Anexo Data: 22/08/2019
  Autor: Jean Marques
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Data: 22/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão (c/emenda de redação) na sessão de 22/09/2019
Data: 21/08/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 22/08/2019
Data: 20/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão 20/08/2019
Data: 19/08/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 20/08/2019
Data: 13/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 13/08/2019
Data: 12/08/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 13/08/2019
Data: 08/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em terceira discussão (c/emenda) na sessão de 08/08/2019
Data: 07/08/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 08/08/2019
Data: 06/08/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CPG em 06/08/2019
Data: 05/08/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 05/08/2019
Data: 05/08/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 05/08/2019
Data: 24/06/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando resposta - CMPGT
Data: 22/06/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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