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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Requerimento 1027/2019

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1027/2019
Data: 13/06/2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE FISCALIZA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE GRADES OU LONAS PROTETORAS NAS PISCINAS.
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Resposta Tipo: Resposta à proposição Data: 20/08/2019
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 20/08/2019
Origem: Arquivo - Destino: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta
Data: 12/07/2019
Origem: Arquivo - Destino:
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: encaminhado
Data: 11/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2019
Data: 10/07/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 11/07/2019
Data: 26/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando


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