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Projeto de Lei Complementar 1857/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1857/2019
Data: 18/06/2019
Ementa: TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 533 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 24.200,00 M2).
Indexação: MENSAGEM 79/2019
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1163/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - Mensagem n. 79/2019 Tipo: Anexo Data: 18/06/2019
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2 - Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 09/07/2019
  Autor: Jean Marques
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 11/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/07/2019
Data: 10/07/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 11/07/2019
Data: 09/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda), sessão extraordinária de 09/07/2019
Data: 09/07/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão, sessão extraordinária de 09/07/2019
Data: 09/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/07/2019
Data: 08/07/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 09/07/2019
Data: 02/07/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CPG em 02/07/2019
Data: 02/07/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 02/07/2019
Data: 01/07/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 01/07/2019
Data: 26/06/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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