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Requerimento 1119/2019

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1119/2019
Data: 26/06/2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.809/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE A LISTA DE QUAIS EMPRESAS ESTÃO HABILITADAS A RECEBER OS RESÍDUOS, A CÓPIA DO RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DOS RESÍDUOS GERADOS E QUE FORAM PRESTADOS CONTAS POR ESSAS EMPRESAS HABILITADAS E A CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV'S QUE AS EMPRESAS APRESENTARAM PARA RECEBER O ALVARÁ QUE AS HABILITA A RECEBER OS RESÍDUOS.
Autor: Carlos Emar Mariucci
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Resposta Tipo: Resposta à proposição Data: 01/08/2019
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 19/08/2019
Origem: Arquivo - Destino: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta
Data: 12/07/2019
Origem: Arquivo - Destino:
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: encaminhado
Data: 11/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2019
Data: 10/07/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 11/07/2019
Data: 28/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando


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