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Projeto de Resolução 883/2019

Identificação Básica
Tipo: PRE - Projeto de Resolução Número: 883/2019
Data: 21/05/2019
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 371/1993, QUE INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Onivaldo Barris
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: RESOLUÇÃO 371/1993 Tipo: Anexo Data: 23/04/1993
  Autor: Nilton Tuller
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Data: 05/08/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Requerimento de Vista
Última Ação: Requerimento de vistas pela CCJ - 20 dias
Data: 14/07/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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