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Projeto de Lei Complementar 1876/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1876/2019
Data: 04/07/2019
Ementa: ALTERA O ITEM III.A DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 (CHEFIA DE SERVIÇO 165 FGCS).
Indexação: MENSAGEM 92/2019
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1191/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - Mensagem n. 92/2019 Tipo: Anexo Data: 04/07/2019
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2 - LC. 1074/2017 - anexo I Tipo: Anexo Data: 06/01/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 3 - LC.1.116/2018 - anexo I Tipo: Anexo Data: 21/05/2018
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 4 - Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 14/10/2019
  Autor: Jean Marques
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Data: 17/10/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 17/10/2019
Data: 16/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 17/10/2019
Data: 15/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 15/10/2019
Data: 14/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 15/10/2019
Data: 10/10/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/10/2019
Data: 09/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 10/10/2019
Data: 08/10/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CPG em 08/10/2019
Data: 07/10/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 07/10/2019
Data: 07/10/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 07/10/2019
Data: 19/08/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data: 14/07/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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