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Projeto de Lei Complementar 1881/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1881/2019
Data: 11/07/2019
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 632/2006 – PLANO DIRETOR, E LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2012, NO QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL.
Indexação: MENSAGEM 98/2019
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1188/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - Mensagem n. 98/2019 Tipo: Anexo Data: 05/08/2019
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2-LC. 632/2006 arts. 205 e 211 Tipo: Anexo Data: 06/10/2006
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 3-LC. 934/2012 art 5º Tipo: Anexo Data: 21/12/2012
  Autor: Poder Executivo
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 15/10/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/10/2019
Data: 14/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 15/10/2019
Data: 10/10/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/10/2019
Data: 09/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 10/10/2019
Data: 01/10/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CPG em 01/10/2019
Data: 30/09/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 30/09/2019
Data: 30/09/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 30/09/2019
Data: 12/08/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Ofício ao CMPGT - aguardando resposta
Data: 05/08/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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