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Projeto de Lei Complementar 1830/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1830/2019
Data: 29/04/2019
Ementa: DESBUROCRATIZA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EMPRESARIAL, FACILITANDO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA E DOS EMPREGOS GERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCE O § 3.º AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011).
Autor: Jean Carlos Marques Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1200/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 19/11/2019
  Autor: Jean Marques
  Nome: LC. 888/2011 art. 32 Tipo: Anexo Data: 26/07/2019
  Autor: Poder Executivo
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 21/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/11/2019
Data: 20/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 21/11/2019
Data: 19/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda (c/emenda) discussão na sessão de 19/11/2019
Data: 18/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 19/11/2019
Data: 14/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 14/11/2019
Data: 13/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 14/11/2019
Data: 12/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 12/11/2019
Data: 11/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 12/11/2019
Data: 07/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/11/2019
Data: 06/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino:
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: PLAN
Data: 15/10/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CPG em 15/10/2019
Data: 14/10/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 14/10/2019
Data: 14/10/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 14/10/2019
Data: 23/08/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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