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Projeto de Lei Complementar 1889/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1889/2019
Data: 16/08/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO § 3.º DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRENOS DE ESQUINA, ROTATÓRIA - EIXO COMERCIAL).
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: LC. 888/2019 Tipo: Anexo Data: 26/07/2011
  Autor: Poder Executivo
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 20/02/2020
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Reunião da CCJ 18/02/2020 - aguardando resposta do CMPGT
Data: 18/11/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando resposta - Poder Executivo
Data: 07/10/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Última Ação: Devolvido autor para justificativa
Data: 13/09/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando


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