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Projeto de Lei Complementar 1908/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1908/2019
Data: 11/09/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1203/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1-LC. 1092/17 art. 4º Inc.VI Tipo: Anexo Data: 02/10/2017
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2-Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 07/11/2019
  Autor: Mário Hossokawa
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 03/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 03/12/2019
Data: 02/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 03/12/2019
Data: 28/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão sessão de 28/11/2019
Data: 27/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 28/11/2019
Data: 26/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/11/2019
Data: 25/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 26/11/2019
Data: 18/11/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 18/11/2019
Data: 18/11/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 18/11/2019
Data: 16/09/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Constituição e Justiça
Turno: Primeiro - Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando estimativa de impacto financeiro - Poder Executivo
Data: 13/09/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: tramitando


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