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Projeto de Lei Ordinária 15396/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15396/2019
Data: 30/10/2019
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1.º E 2.º AO ART. 1.º DA LEI N. 10.365/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Francisco Gomes dos Santos
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11028/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - LEI N.10.365/2017 Tipo: Anexo Data: 17/01/2019
  Autor: Humberto Henrique
  Nome: Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 25/11/2019
  Autor: Jean Marques, Carlos Mariucci e Alex Chaves
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 12/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 12/12/2019
Data: 12/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 12/12/2019
Data: 12/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2019
Data: 11/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 12/12/2019
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 10/12/2019
Data: 09/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 10/12/2019
Data: 26/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 26/11/2019
Data: 25/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 26/11/2019
Data: 18/11/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CFO em 18/11/2019
Data: 18/11/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CCJ em 18/11/2019
Data: 12/11/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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