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Projeto de Lei Ordinária 15402/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15402/2019
Data: 08/11/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 2.383/88, QUE ISENTA AS LOJAS MAÇÔNICAS MARINGÁ, JUSTIÇA, PAZ E AMOR, 14 DE JULHO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, QUE INCIDIREM SOBRE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADOS AO EXERCÍCIO DO CULTO.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11026/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - LEI N. 2383/1988 Tipo: Anexo Data: 29/06/1988
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2 - Emenda Modificativa Tipo: Anexo Data: 28/11/2019
  Autor: Mário Hossokawa
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Data: 12/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 12/12/2019
Data: 12/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 12/12/2019
Data: 12/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 12/12/2019
Data: 11/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 12/12/2019
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2019
Data: 10/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2019
Data: 27/11/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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