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Veto do Prefeito 1017/2020

Identificação Básica
Tipo: VETO - Veto do Prefeito Número: 1017/2020
Data: 18/09/2020
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234/2020, QUE VERSA SOBRE A DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS ARQUITETÔNICOS E OUTROS DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Indexação: MENSAGEM 126/2020
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - Mensagem nº 126/2020 Tipo: Anexo Data: 18/09/2020
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2 - PLC. Nº 1.234/2020 Tipo: Anexo Data: 18/09/2020
  Autor: Jean Marques
Tramitação  
Data: 15/10/2020
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Última Ação: Veto aceito na sessão de 15/10/2020
Data: 14/10/2020
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 15/10/2020
Data: 22/09/2020
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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