Tipo:
REQ - Requerimento |
Número:
1180/2020 |
Data:
14/09/2020 |
Ementa:
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS DE ENTULHOS QUE OCUPAM PERMANENTEMENTE O ESPAÇO NAS VIAS PÚBLICAS, ENFILEIRADAS E SENDO TROCADAS PERIODICAMENTE, DEMONSTRANDO O USO DA ÁREA PÚBLICA PELO PRIVADO, ESPECIALMENTE NA AVENIDA CIDADE DE LEIRIA E TAMBÉM NAS IMEDIAÇÕES DE ALGUNS MERCADOS QUE MANTÉM CAÇAMBAS PERMANENTES NOS LOCAIS, O QUANTO SEGUE:
1 – SE OS LOCAIS CITADOS TÊM SIDO FISCALIZADOS QUANTO AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS;
2 – SE EXISTEM AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO PELA MUNICIPALIDADE PARA FISCALIZAR OS INFRATORES QUE BUSCAM BURLAR AS LEIS PARA USO DE CAÇAMBAS. |
Autor:
Sidnei Oliveira Telles Filho
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Texto Integral:
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