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Projeto de Lei Ordinária 15831/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15831/2021
Data: 12/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES, INUTILIZADOS E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DAS DIVISAS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Sidnei Oliveira Telles Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Ana Lúcia Rodrigues
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11256/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Modificativa 1 Tipo: Anexo Data: 24/03/2021
  Autor: Belino Bravin Filho
  Nome: Emenda Modificativa 2 Tipo: Anexo Data: 29/03/2021
  Autor: Altamir dos Santos, Alex Chaves e Sidnei Telles
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Data: 01/04/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/04/2021
Data: 31/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 01/04/2021
Data: 30/03/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 30/03/2021
Data: 29/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 30/03/2021
Data: 25/03/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão 25/03/2021
Data: 24/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 25/03/2021
Data: 26/02/2021
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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