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Projeto de Lei Ordinária 15831/2021

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária	Número: 15831/2021
Data: 12/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES, INUTILIZADOS E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DAS DIVISAS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores Belino Bravin Filho Sidnei Oliveira Telles Filho Altamir Antonio dos Santos Alex Sandro de Oliveira Chaves Janderson Flavio Mantovani Ana Lúcia Rodrigues
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Ordinária 11256/2021

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

	Nome: Emenda Modificativa 1 Tipo: Anexo Data: 24/03/2021   Autor: Belino Bravin Filho
	Nome: Emenda Modificativa 2 Tipo: Anexo Data: 29/03/2021   Autor: Altamir dos Santos, Alex Chaves e Sidnei Telles

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 01/04/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/04/2021

Data: 31/03/2021 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 01/04/2021

Data: 30/03/2021 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 30/03/2021

Data: 29/03/2021 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 30/03/2021

Data: 25/03/2021 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão Última Ação: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão 25/03/2021

Data: 24/03/2021 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 25/03/2021

Data: 26/02/2021 Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes Situação: Aguardando Parecer Última Ação: Tramitando