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Projeto de Lei Ordinária 15930/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15930/2021
Data: 11/05/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.113/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luiz Claudio da Silva Alves
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: LEI Nº 10.113/2015 Tipo: Anexo Data: 01/12/2015
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 17/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Arquivo
Turno: Primeiro - Situação: Retirado de Pauta para arquivamento
Última Ação: Retirado para arquivamento na sessão de 17/08/2021
Data: 16/08/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 17/08/2021
Data: 15/07/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 05 sessões a discussão em plenário na sessão de 15/07/2021
Data: 14/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 15/07/2021
Data: 08/07/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 08/07/2021
Data: 07/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 08/07/2021
Data: 12/05/2021
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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