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Projeto de Lei Complementar 2054/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2054/2021
Data: 17/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PARA FINS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Rafael Diego Roza Camacho
Mário Sérgio Verri
Sidnei Oliveira Telles Filho
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
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Data: 20/05/2021
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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