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Projeto de Lei Ordinária 15988/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 15988/2021
Data: 18/05/2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CASA ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 15 À 19, DA QUADRA 63, DO RESIDENCIAL COPACABANA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: MENSAGEM 44/2021
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11318/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Mensagem nº 44/2021 Tipo: Anexo Data: 18/01/5202
  Autor: Poder Executivo
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 15/07/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/07/2021
Data: 14/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 15/07/2021
Data: 13/07/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/07/2021
Data: 12/07/2021
Origem: Comissões Pemanentes - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 13/07/2021
Data: 16/06/2021
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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