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Projeto de Lei Ordinária 16032/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 16032/2021
Data: 14/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PROFISSIONAL A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS INSTALADAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autores: Vereadores
Manoel Alvares Sobrinho
Paulo Henrique Biazon Santos
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11326/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Aditiva 01 Tipo: Anexo Data: 29/07/2021
  Autor: Dr. Manoel Sobrinho
  Nome: Emenda Aditiva 02 Tipo: Anexo Data: 29/07/2021
  Autor: Dr. Manoel Sobrinho
  Nome: Emenda Aditiva 03 Tipo: Anexo Data: 29/07/2021
  Autor: Dr. Manoel Sobrinho
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 05/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/08/2021
Data: 04/08/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 05/08/2021
Data: 03/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 03/08/2021
Data: 02/08/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 03/08/2021
Data: 15/07/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 15/07/2021
Data: 14/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão regime de urgência na sessão 15/07/2021


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