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Projeto de Lei Ordinária 16121/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 16121/2021
Data: 23/09/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.750/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Autor: Ana Lúcia Rodrigues
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 11399/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 25/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/11/2021
Data: 24/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 25/11/2021
Data: 23/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 23/11/2021
Data: 22/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 23/11/2021
Data: 06/10/2021
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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