Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Maringá - Paraná

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

Requerimento 1467/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1467/2021
Data: 15/10/2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO – PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO – PROJETO DE LEI DESTINADO A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, ADOTANDO-SE A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autores: Vereadores
Paulo Henrique Biazon Santos
Sidnei Oliveira Telles Filho
Rafael Diego Roza Camacho
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: proposição respondida Tipo: Resposta à proposição Data: 29/11/2021
  Autor: Poder Executivo
Tramitação  
Data: 11/11/2021
Origem: Arquivo - Destino: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta
Data: 21/10/2021
Origem: Arquivo - Destino: Arquivo
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando
Data: 19/10/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 19/10/2021
Data: 18/10/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em discussão única, regime de urgência na sessão de 19/10/2021


Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - PR - CEP: 87010-260 - Telefone: (44) 3027-4114 - Fax: (44) 3027-4114
Portal: http://www.cmm.pr.gov.br - E-mail: maringa@cmm.pr.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope