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Requerimento 1482/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1482/2021
Data: 19/10/2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS BENS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, INDICANDO, ESPECIFICAMENTE, A IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL DOADO E DO RESPECTIVO DONATÁRIO, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A RESPECTIVA DOAÇÃO; 2 – DOS BENS A QUE SE REFERE O ITEM ANTERIOR, QUANTOS FORAM DOADOS COM A CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DECLINANDO, ESPECIFICAMENTE, QUAIS SÃO ELES.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 26/10/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Retirado de Pauta para arquivamento
Última Ação: Retirado para arquivamento na sessão de 26/10/2021
Data: 25/10/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 26/10/2021
Data: 22/10/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando


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